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Jurisprudência

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Tribunal de Justiça de Goiás - Súmulas

http://projudi.tjgo.jus.br/ WebJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das … Web26 set 2024 · Todas as 100 questões da prova Resolva on-line 1. Direito Civil 10 questões 2. Legislação Federal 7 questões 3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 questões 4. Direito Empresarial (Comercial) 4 questões 5. Direito do Consumidor 7 questões 6. lawn care services buford

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Category:Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelacao: APL Xxxxx …

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Processo Judicial

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WebConsulta Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins Web23 mag 2024 · Súmulas das Turmas Recursais dos Juizado Especiais de Goiás: Súmula nº 1. A Goiás Previdência - GOIASPREV não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação de cobrança ajuizada por servidor público inativo ou militar da reserva que verse sobre benefícios implementados antes da concessão de aposentadoria. Súmula nº 2.

WebSão absolutamente úteis para complementar decisões e oferecer mais efetividade à prestação jurisdicional. A interposição de recursos deve ser em petição direcionada ao … WebÉ firme a jurisprudência do STJ no sentido de que ‘ao juízo universal compete a análise do caráter extraconcursal das dívidas da empresa em recuperação, alegadamente …

WebA recente atualização do Sistema para constar expressamente a indicação da data de publicação de forma automatizada, dispensa a emissão de certidão de publicação no … Web22/09/2024 - A Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que está ciente das instabilidades ocorridas no Projudi/PJD e está trabalhando para solucioná-las com a maior brevidade possível.

WebA Jurisprudência tem como atividades o fornecimento de cópias dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça e a realização de pesquisa na base de dados jurisprudencial. O acervo da Jurisprudência é formado por acórdãos e decisões proferidas pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado desde 1965.

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